Vereadores aprovam seis proposições e um pedido de regime de urgência

A Câmara de Toledo realizou na segunda-feira, dia 21 de outubro, sua 36ª Sessão Ordinária, quando apreciou seis proposições em primeira votação, sendo duas de autoria parlamentar e outras quatro do Poder Executivo.

As proposições parlamentares são o Projeto de Lei Nº 94, do vereador Valdir Rossetto, que “altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições” – aprovado com Emenda Modificativa - e o Projeto de Lei Nº 108, do vereador Professor Oseias, que “autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Projeto Escola Amiga da Adoção”, com Emenda Substitutiva.

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Elaborado pelo Executivo, o Projeto de Lei N° 138/2024 permite abertura de crédito de cerca de R$ 4,6 milhões, sendo um crédito adicional suplementar de R$ 3.606.562,57 e crédito adicional especial de R$ 1.038.783,54.

As demais proposições de autoria do Poder Executivo são o Projeto de Lei Nº 124/2024, que “altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20”; o Projeto de Lei Nº 132/2024, que “autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”; e o Projeto de Lei Nº 134/2024, que “procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo”.

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As seis proposições foram aprovadas em primeira votação e terão votação final na 34ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo.

Regime de Urgência

Proposição de tramitação em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Nº 147/2024, do Poder Executivo, “altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)”. O pedido de regime de urgência veio encaminhado da justificativa pelo Poder Executivo, através da Mensagem N° 64/2024 do Executivo à Câmara:

“Considerando que, de acordo com a legislação vigente, as eleições para diretores de escolas e CMEIs devem ocorrer no mês de novembro e para que haja tempo hábil para a adequação de tais normas para o pleito a ser realizado neste ano, sob pena de findar-se o mandato dos atuais diretores e não se ter os novos eleitos para o início do próximo ano letivo, solicitamos a Vossas Excelências que a inclusa proposição tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município”.

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Os vereadores aprovaram o regime de urgência para a proposição. O Projeto de Lei N° 147/2024 altera dois artigos da Lei “R” N° 118/2014. As mudanças estão disponíveis no link.

Moções de aplausos

Antes do início da Sessão, a Câmara entregou “Moção da Aplausos” às jornalistas Edna Nunes da Silva e Juliet Manfrin. O vereador Dudu Barbosa foi o proponente da homenagem. As profissionais foram premiadas pelo 9° Prêmio de Jornalismo da Federação da Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Confira os premiados clicando no link.

Veiculada pela Gazeta do Povo, a reportagem “A região do Brasil que quer ser a maior produtora de proteína animal do mundo”, produzida por Juliet Manfrin, conquistou o 1° lugar na categoria “Internet”.

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Edna Nunes da Silva conquistou o prêmio de “Destaque Regional” da Região Oeste, com a reportagem “Indústria Acolhedora: Paraná é a esperança para trabalhadores que enfrentam desastres econômicos em seus estados e países”, veiculada pelo “Preto no Branco.