Audiência pública detalha proposta orçamentária do Município para 2025

A proposta de orçamento para o próximo exercício foi apresentada para a sociedade, em audiência pública na Câmara de Toledo. Em evento realizado no fim da tarde de quarta-feira (23), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) expôs os detalhes do Projeto de Lei N° 137/2024, proposição do Poder Executivo que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo em 2025”.

Para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), estiveram presentes Leoclides Bisognin (MDB), presidente da CFO; Valdomiro Bozó (PL), secretário; além de Professor Oseias (PP) e Genivaldo Jesus (PSD), membros da Comissão. Membros do Executivo e o Observatório Social acompanharam a audiência

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A estimativa de receita e a fixação de despesas, na forma do princípio orçamentário do equilíbrio, estão calculadas no valor total de R$ 1.183.422.683,68. A receita projetada para a administração direta é de R$ 929.428.821,09.

Jadyr Cláudio Donin, secretário da Fazenda, e Marcos Antônio Bacan, diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, expuseram o orçamento para 2025. Responsável pela elaboração da proposta, Bacan apontou o aumento do orçamento para o próximo ano. “Nosso orçamento para 2025 foi elaborado com bases técnicas. Fizemos o levantamento, ano após ano, do crescimento da receita por categorias. A partir do valor acumulado de receitas, fizemos a distribuição das despesas. As receitas cresceram de 2024 para 2025 aproximadamente 11,00%. O Município recebeu um pouco mais de transferências, cresceu em receitas próprias e gerou esse montante aproximado. A inflação de 2024, projetada para 2025, seria entre 04 e 04,50%. Então, podemos dizer que as nossas receitas crescem acima da inflação”, revelou.

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Em relação à arrecadação de mais de R$ 929 milhões da administração direta, Leoclides Bisognin destacou que a arrecadação proporcional diária seria de mais de R$ 2,5 milhões. Na mesma proporção, o cálculo resultaria em uma arrecadação de aproximadamente R$ 106 mil por hora. Em relação ao orçamento de 2024, Jadyr Donin relata que a projeção atual supera a projeção aprovada no final do ano passado. “Sobre o orçamento que virou lei e está em execução, do orçamento do Município de mais de R$ 833 milhões, existe uma projeção, baseada em dados estatísticos, que podemos arrecadar entre R$ 850 milhões e R$ 860 milhões, até o dia 31 de dezembro. Podemos ter um excesso de arrecadação daquilo que é previsto”, informa. O chefe da pasta afirma que o orçamento previsto para 2025 não pode ser visto “conservador” ou “progressista”, mas sim “pé no chão”.

O texto propõe a fixação da despesa prevista para cada Secretaria, com destaques para Saúde (R$ 268.182.934,96), Educação (R$ 227.127.889,46) e Fazenda (R$ 135.538.878,71). O detalhamento completo está disponível na matéria. A proposição também esmiúça os limites de manejo orçamentário, na forma de crédito adicional suplementar, para o exercício em questão.

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O Executivo relatou, por meio da Mensagem N° 84 à Câmara, que a proposição “é fruto do acolhimento das prioridades definidas pela comunidade, através de suas diversas entidades representativas, em audiência pública realizada no dia 17 de setembro passado, bem como das atividades, programas e projetos necessários aos investimentos, à manutenção e à operação das funções do governo municipal”. Segundo a Prefeitura, a proposta orçamentária mantém compatibilidade “com as prioridades definidas no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025” e “o Município de Toledo se encontra em situação financeira equilibrada”.

Indagados por Professor Oseias sobre a situação da dívida fundada do Município, o secretário informou o valor de R$ 116 milhões, no dia 31 de setembro. Jadyr Donin dissertou sobre os valores relacionados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o financiamento com a agência francesa de desenvolvimento. Os representantes do Executivo desenvolveram sobre outras dívidas do Município. Tema de outra dúvida do parlamentar, Bacan anunciou a previsão da quantia aproximada de R$ 444 milhões (48,00%) da proposta orçamentária para folhas de pagamento – abaixo do alerta prudencial de 48,16% do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

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A proposta orçamentária recebeu, até o momento, 21 emendas – 13 de autoria de Valdomiro Bozó e oito elaboradas por Olinda Fiorentin (PSD). O prazo para o protocolo de emendas se encerra no dia 29 de outubro.

A gravação da audiência está disponível no canal da Câmara no Youtube:

 https://www.youtube.com/@camaratoo/.