Projeto de Lei que altera o Código de Posturas é aprovado em segundo turno na Câmara de Vereadores de Toledo


Foto: Anderson Brito Fernandes - Câmara de Vereadores de Toledo

A Câmara de Toledo aprovou em turno final, na 22ª Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 1° de julho, o Projeto de Lei nº 6, do vereador Gabriel Baierle, que “acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo”. Pela proposição aprovada pelos vereadores fica autorizada “a ocupação de passeios com mesas e cadeiras, por parte de restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em passeios com 3 metros ou mais de largura”. A proposição mantém faixa livre superior a 1,5 metro de largura para circulação de pedestres livre de barreiras e obstáculos.

A Sessão também apreciou cinco proposições em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 59/2024, do vereador Dudu Barbosa, que “altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo”; o Projeto de Lei nº 62/2024, do Poder Executivo, que “altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo” e o Projeto de Lei nº 63/2024, também do Executivo, que “altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. Também foram apreciados o Projeto de Resolução nº 14/2024, da Mesa, que “altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal” e o Projeto de Resolução nº 16/2024, também da Mesa, que dispõe sobre o controle de acesso de veículos nas dependências da Câmara de Toledo. As proposições aprovadas em primeira votação agora serão submetidas a votação final na Sessão 21ª Suplementar da terça-feira (02).

A sessão da Câmara de Toledo também promulgou resolução referente ao Projeto de Resolução nº 17, da Mesa, que “referenda o 4º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora”. Também foram apresentadas as Indicações da n° 740 a n° 766 e três Requerimentos, do n° 55 ao n° 57.

Moção aplaude 3o Encontro de Veículos Antigos

Antes da Sessão foi entregue Moção de Aplausos ao Toledo Automóvel Clube, proposta do vereador Roberto de Souza e apoiada por demais vereadores. A moção destaca o 3o Encontro de Veículos Antigos, no dia 23 de junho, com a participação de 1.204 relíquias automotivas do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e ainda Argentina e Paraguai.

O documento aponta que o evento mobilizou cerca de 45.000 pessoas e arrecadou cerca de 3 mil quilos de alimentos destinados a entidades assistenciais. Antes da entrega, o vereador Roberto de Souza usou a tribuna e disse esperar que o 3o Encontro de Veículos Antigos se consolide no calendário de eventos de Toledo, pois os integrantes do Toledo Automóvel Clube provaram sua grande capacidade de mobilizar pessoas apaixonadas pela arte de expor estes veículos, cultivar e lapidar amizades. O presidente da entidade, Aldo Perin, usou a tribuna e agradeceu à Câmara o reconhecimento. Também destacou a sua diretoria, relatando que quase 50 integrantes trabalharam no dia espontaneamente e gratuitamente, relatando que teve gente que chegou às 5h30 no local e saiu às 22h30 e que espera no ano que vem melhorar, com o evento mais organizado e atendendo muito melhor quem vem de fora. 

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