Política de acesso para pessoas com deficiência visual é tema de debate na Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Na manhã da quinta-feira (27), a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) promoveu duas discussões importantes: a política de acesso Centros de Atendimento Especializado para pessoa com deficiência visual e um projeto-piloto da tecnologia de reconhecimento facial para escolas.

Marcelo Marques (PRD) presidiu os trabalhos. Leoclides Bisognin (MDB), secretário da Comissão, esteve presente, assim como os membros Valdir Rossetto (PL) e Professor Oseias (PP).

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O primeiro debate foi motivado pelo “Ofício n° 001/2024 do Conselho Municipal de Educação em conjunto com o Fórum Municipal de Educação, que, a pedido da Associação dos Deficientes Visuais de Toledo/PR (ADVT), solicita debate sobre a política de acesso Centros de Atendimento Especializado para pessoa com deficiência visual e a restrição de acesso ao público exclusivamente matriculados na rede de ensino regular”, segundo a ementa da reunião.

Lucildo Teodoro representou a Associação de Deficientes Visuais de Toledo (ADVT). Em sua fala, apresentou a preocupação com o fechamento de Salas de Recursos Multifuncionais para o atendimento de pessoas com deficiência visual. Em Toledo, segundo Lucildo, a sala que prestava o serviço no Colégio Estadual Esperança Favaretto Covatti não oferece mais o período matutino. Em média, 10 alunos com deficiência visual eram atendidos no local. Com o fechamento, alguns alunos passaram a ser atendidos à tarde, enquanto outros – com melhor condição financeira – mudaram o local de atendimento.

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O representante da ADVT ressaltou a importância da política de acesso. “Ela é fundamental porque traz, para a pessoal com deficiência visual, a autonomia – principalmente na questão da orientação e mobilidade, no atendimento de vida diária e nos serviços de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência”. O argumento da Instrução Normativa nº 003/2024 -DEDUC/SEED, publicada em 25/01/2024, do Estado do Paraná, estabelece que pessoas com deficiência visual só poderão ser atendidas se estiverem matriculadas na Rede Estadual de Ensino. Lucildo Teodoro afirmou que a decisão vai contra o estabelecido pela Instrução Normativa nº 006/2016. Gerson Lucas Padilha também falou em nome da Associação.

Secretária da Educação, Dirce Maria Steffens Kulzer expôs que no Ensino Fundamental de Toledo 42 alunos são atendidos pelo Município. Os membros da CEC, da ADVT e do Executivo debateram soluções para suprir o atendimento das pessoas com deficiência visual que era feito a nível Estadual, além de discutir as responsabilidades do Conselho Municipal de Educação de Toledo e do Fórum Municipal de Educação.

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O segundo tema de debate foi sobre o projeto-piloto de inteligência artificial para reconhecimento facial em escolas. O anúncio foi realizado no dia 20 de junho, para a comunidade da Escola Municipal Reinaldo Arrosi, localizada na Vila Operária. Os detalhes do projeto estão disponíveis na matéria da Prefeitura. A iniciativa integra o “Toledo é + Seguro!”.

Christian Guilherme Goldoni, secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, explicou que o projeto pretende facilitar o reconhecimento de pessoas em escolas, além de identificar possíveis atitudes suspeitas ou criminosas. “Seria, mais ou menos, na questão da expressão, na forma que se movimenta. Você pode fazer com que a Inteligência Artificial consiga trabalhar nesse sentido, para desenvolver esse chamamento. Acontecendo o fato, sai o aviso direto para a nossa Central de Operações. O agente vai analisar e verificar a situação. Se for o caso, despachar uma viatura. O pessoal da direção do colégio também terá um sistema de identificação no portal de entrada. Se for uma pessoa conhecida, o sistema autoriza. Caso não seja, segura e pede identificação, dando o tempo para,  se for o caso, deslocar uma viatura até o local”, apontou Goldoni. Dirigente da pasta da Educação, Dirce Kulzer informou que Toledo possui 12 escolas com monitoramento por câmeras de segurança gerido com recursos públicos e 16 unidades com sistema de monitoramento adquirido por recursos próprios. Engenheiro de tráfego do Deptrans, Fabiano Faria também participou das explanações sobre o tema.

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