Denúncia anônima acusa VoePass de operação irregular em Cascavel; Transitar se posiciona

Uma denúncia anônima protocolada junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR) no dia 26 de agosto de 2024 aponta supostas irregularidades na operação da empresa aérea VoePass no Aeroporto Regional de Cascavel - Coronel Adalberto Mendes. A denúncia também levanta suspeitas de crime de responsabilidade envolvendo a Transitar, a autarquia municipal responsável pela regulação do setor de mobilidade na cidade. Esta ação foi registrada 17 dias após o trágico acidente aéreo em Vinhedo-SP, que envolveu um avião da VoePass que partiu de Cascavel com destino a Guarulhos-SP.

Os documentos anexados à denúncia indicam que a VoePass, anteriormente conhecida como Passaredo Transportes Aéreos, teria operado no Aeroporto de Cascavel sem um contrato administrativo válido entre 31 de março e 18 de junho de 2024. Esse período antecedeu o acidente ocorrido em 09 de agosto. A denúncia sugere que, durante esse intervalo, a empresa não possuía autorização formal para utilizar as instalações do Aeroporto.

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Um ponto central da denúncia é a validade de um documento inserido no início do processo administrativo de autorização da empresa. Em 01º de abril de 2024, uma minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), essencial para regularizar a operação da VoePass, foi anexada ao processo, mas estava sem as assinaturas das partes envolvidas, o que, segundo a denúncia, invalidaria o documento. Além disso, o TAC não tinha uma data específica, apenas mencionava o ano de 2023, levantando dúvidas sobre a sua autenticidade.

Outro aspecto controverso é a assinatura digital de Rafael Eiti Tomei no documento, datada de 14 de junho de 2024, que seria anterior à data em que o contrato deveria existir, configurando um possível ato nulo e, potencialmente, um crime contra a administração pública.

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Transitar

Em resposta à denúncia, a Transitar esclareceu que não recebeu qualquer intimação do MPPR a respeito das alegações e afirmou não ter conhecimento do encaminhamento da denúncia. A autarquia declarou que o procedimento mencionado refere-se a um atraso na formalização contratual, uma falha atribuída aos servidores responsáveis. A presidência da Transitar já determinou a abertura de um processo administrativo para apurar as responsabilidades.

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A administração da Transitar enfatizou que não há qualquer relação entre as alegações e irregularidades de segurança operacional ou com procedimentos junto aos Órgãos Reguladores da Aviação Civil. A Transitar também destacou que o processo é público e está disponível para consulta por qualquer cidadão.

Comissão da Câmara Federal convoca prefeito de Cascavel para falar sobre o caso

O relator da Comissão Externa destinada a acompanhar na Câmara dos Deputados  as investigações sobre o trágico caso, deputado federal Nelsinho Padovani (União Brasil), anunciou que pretende convocar o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PL), para discorrer sobre o caso.

Com informações do Tarobá News.