Câmara de Vereadores de Toledo aprova seis proposições em turno final de votação

22/10/2024 às 15:43 | Divulgação - Câmara de Vereadores de Toledo

Foto: Divulgação - Câmara de Vereadores de Toledo

A Câmara de Toledo realizou na terça-feira, dia 22 de outubro, sua 34ª Sessão Suplementar, quando apreciou seis proposições em votação final, sendo duas de autoria parlamentar e outras quatro do Poder Executivo, incluindo autorização de crédito orçamentário.

As proposições parlamentares são o Projeto de Lei Nº 94, do vereador Valdir Rossetto, que “altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições” e o Projeto de Lei Nº 108, do vereador Professor Oseias, que “autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Projeto Escola Amiga da Adoção”.

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A autorização de abertura de crédito proposta pelo Poder Executivo atinge cerca de R$ 4,6 milhões, sendo um crédito adicional suplementar de R$ 3.606.562,57 e crédito adicional especial de R$ 1.038.783,54

As outras proposições de autoria do Poder Executivo são o Projeto de Lei Nº 124/2024, que “altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20” e o Projeto de Lei Nº 132/2024, que “autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”. O Projeto de Lei Nº 134/2024 “procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo”.