A Prefeitura de Toledo cancelou a permissão de uso que a Sociedade Rural de Toledo (SRT) mantinha sobre o Complexo do Centro de Eventos Ismael Vicente Sperafico e determinou a desocupação do espaço público, com a decisão publicada no Órgão Oficial desta segunda-feira (20).
Pelo Decreto de Nº 1.940, de 17 de julho, ficam revogados quatro decretos, de 2014, 2022 e 2024, que garantiam à entidade o uso das dependências do complexo, que integra o patrimônio público municipal. A partir da publicação, a Sociedade Rural tem 30 dias para desocupar áreas administrativas, arenas, pistas, recintos de leilão e demais edificações, e 90 dias para retirar e realocar todos os animais que estão no local.
A Sociedade Rural é a entidade que, por mais de duas décadas, organizou a Expo Toledo, principal feira do agronegócio da cidade, realizada no mesmo Centro de Eventos. A exposição, que já reuniu dezenas de milhares de visitantes por edição, com rodeio, leilões, exposição de animais e shows, não é realizada há anos (última edição em 2022). Nesse período, o complexo passou a abrigar outros eventos, como a Expoagro Familiar, promovida pela Prefeitura.
Fornecedores que prestaram serviços na última edição da Expo Toledo seguem sem receber até hoje, segundo apuração do Toledo News. A pendência financeira se soma às críticas da Prefeitura à forma como a entidade administrava o espaço público.
As razões da Prefeitura
Segundo a notificação enviada à entidade pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e pela Secretaria da Agricultura e Proteína Animal, a revogação se deve ao "reiterado descumprimento" das obrigações previstas no decreto original, de 2014. O Município aponta ainda "notória depreciação do patrimônio público", falta de cuidado na conservação dos bens e "ausência de seriedade na prestação de contas".
A administração afirma que a medida está amparada em parecer jurídico de agosto de 2023 e em notificações feitas em 2025 e 2026. Pela legislação municipal, a permissão de uso de um bem público é considerada precária, ou seja, pode ser alterada ou cancelada pela Prefeitura a qualquer momento.
A notificação estabelece que, se os prazos não forem cumpridos, o caso passa a ser tratado como retenção indevida de bem público, o que pode levar à retomada do imóvel na Justiça, além de multas e de responsabilização civil e criminal dos dirigentes. O Município informa ainda que vai cobrar eventuais débitos, taxas e tributos, além de pagamento de direitos autorais, e apurar perdas e danos.
Procurada pela equipe de reportagem do Toledo News, a Sociedade Rural de Toledo informou, por meio de sua assessoria jurídica, que está elaborando uma nota oficial, cuja divulgação deve ocorrer até a manhã desta terça-feira (21). Segundo a entidade, neste momento a prioridade é manter reuniões com representantes da Prefeitura de Toledo e com vereadores na tentativa de buscar uma solução para a situação. A Sociedade Rural afirmou ainda que se manifestará oficialmente sobre o caso assim que concluir esse processo de diálogo.
Atualização: em nota pública divulgada nesta segunda-feira (20), a Sociedade Rural de Toledo contestou a decisão e afirmou que vai pedir a anulação do decreto, alegando falta de processo administrativo e sustentando que uma comissão prevista no decreto de 2014 nunca foi criada. Leia a resposta completa da entidade.
